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Parque Estadual José Lutzemberger (Guarita) Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato. Tweet Área 350,00ha. Document area Decreto - 31.250 - 09/09/1983 Jurisdição Legal Outros Ano de criação 1971 Grupo Proteção Integral Instância responsável Estadual p823

Mapa 1f2jp

Municípios 24848

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características 3w2b27

Municípios - PES José Lutzemberger (Guarita) 3o2j46

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RS Torres 38.386 1.317 33.339 16.056,50 11,76
98,00 %

Ambiente 5c4o1k

Fitofisionomia 3h4t1k

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas 425332

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RS e SC 100,00

Biomas 402k23

Bioma % na UC
Mata Atlântica 97,11
Zona Costeira e Marítima 2,89

Gestão 6t2s3v

  • Órgão Gestor: Prefeitura Municipal de Torres

Documentos Jurídicos 3v6217

Documentos Jurídicos - PES José Lutzemberger (Guarita) 3h4a22

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação
Lei 11.884 Alteração de nome 02/01/2003 03/01/2003 Denomina de "Parque Estadual José Lutzemberger" o atual Parque Estadual da Guarita, situado no município de Torres, e dá outras providências.  
Decreto 30.377 Outros 14/10/1981 15/10/1981 Cria área especial de interesse turístico, no Município de Torres, e revoga parcialmente o Decreto no 21.540, de 28 de dezembro de 1971  
Decreto 31.250 Alteração de limites 09/09/1983 09/09/1983 Adita o Decreto no 30.377, de 14 de outubro de 1981, e revoga parcialmente o Decreto no 21.540, de 28 de dezembro de 1971.Exclui da Área Especial de Interesse Turístico do perímetro.  
Decreto 21.540 Criação 28/12/1971 28/12/1971 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, DUAS AREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE TORRES, NA PERIFERIA DA ZONA URBANA AO SUL DA CIDADE DO MESMO NOME  

Notícias 351j2n

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